• 12/08/2022

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Escolher um advogado para te representar em qualquer situação requer muita pesquisa e referências. Principalmente quando se trata de um advogado do âmbito criminalista. O Direito Penal é um ramo do Direito voltado para resoluções de conflitos que violam as leis, lidando com diversas categorias de crimes, como tráfico, crimes econômicos e crimes comuns. 

O advogado criminalista atua em uma das mais importantes áreas do meio social, como liberdade individual, direito de ir e vir e todos os outros direitos fundamentais. 

O advogado criminalista tem a função de orientar o cliente no decorrer do processo, além de ficar responsável por diversas outras funções, como o requerimento de habeas ‘corpus’, defesa em ação penal ou inquérito policial, pedido de liberação provisória, pedido de revogação de prisão, revisão criminal, entrada de recursos e pedidos de instauração de queixa-crime.

Quais são os fatores indispensáveis para a escolha de um advogado criminal?

O advogado criminalista precisa estar sempre se atualizando por pós-graduação, mestrado e doutorado, além de ter plenos conhecimentos de Criminalística, onde o foco é a investigação criminal, tendo diversas técnicas investigativas.

Este profissional é responsável por casos delicados, visto que estes casos têm ligação direta com a criminalidade. Em grande parte, esses crimes são relacionados com roubos, sequestro, assassinato ou violência doméstica. 

E uma boa forma de você conseguir um bom advogado criminalista são as avaliações de pessoas que já precisaram deste defensor, perguntando a antigos clientes que já precisaram do seu serviço como foi a experiência e se ficaram satisfeitos com a estrutura oferecida. 

No Direito Penal, é de suma importância que o advogado contratado tenha habilidades investigativas, de pesquisa, de oralidade e também de escrita, já que na hora de construir um caso, esses fatores são extremamente importantes para ser feita uma boa defesa. 

Uma forma do cliente notar essas características no profissional é por conversas e até mesmo de pesquisa pelo portfólio e histórico do seu advogado criminal.

Além disso, é extremamente necessário que o advogado criminal entenda todos os comandos e domínios de todas as normas, regras e leis, principalmente das que podem beneficiar seu cliente durante o processo de julgamento. 

A comunicação, argumentação e oratória do profissional é um ponto muito importante na hora da decisão de contratá-lo. Será de extrema importância para a transmissão de informações e demonstração de argumentos, necessitando ser de forma clara, coerente e coesa.

O bom advogado criminalista procura se equilibrar, sem adotar uma postura hostil ou agressiva, percebendo também o momento de ser respeitoso e o momento que deverá ser combativo! Isso contribui para que o profissional seja visto com mais respeito, além de passar uma postura profissional mais adequada, principalmente quando se trata de um ambiente de audiências e julgamentos.

Além disso, o advogado criminalista precisa ter a vocação para a defesa intransigente e vigorosa e ter coragem para colocá-la em prática mesmo com as grandes adversidades presentes, como a incompreensão social, táticas com perseguições agressivas e julgamentos. 

Qual o custo para a contratação de um advogado criminal?

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) delega às seções estaduais o dever de publicar tabelas mínimas de remuneração dos serviços prestados pelos advogados, conhecida como Tabela da OAB, visando à manutenção da dignidade da profissão. A tabela poderá indicar honorários em valor determinado, sendo o valor mínimo praticado, e o valor percentual, para fins de honorários de êxito. 

Porém, o advogado poderá prestar serviços em valores superiores aos que constam na tabela. É recomendado ao advogado contratar os seus honorários previamente e por escrito. O contrato de honorários deve prever o serviço que será prestado com o valor, a forma de pagamento e o índice de reajuste da verba honorária. 

Considere que “o barato pode sair mais caro”. Não faça do valor dos honorários do advogado criminalista a primeira opção para escolhê-lo. Faça uma pesquisa de mercado para ter uma noção de quanto é, em média, o valor da contratação profissional. 

Nos casos específicos que não podem haver a contratação de um advogado criminalista, quem irá atuar será a Defensoria Pública, que se trata de uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como função a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos que precisam. 

A Constituição Federal prevê que o Estado tem que prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Por isso os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado, disponibilizando assim, um advogado criminal público para ficar responsável pelo caso.Contudo, é obrigatória, então, a presença de um advogado criminalista em uma situação de acusação de algum delito, onde o profissional irá entender a situação e realizar a defesa o melhor possível, garantindo a aplicação correta da Lei no processo.